Gratuidade para gestantes

Lei que permite gratuidade no transporte coletivo para gestantes é sancionada

A lei que concede gratuidade no transporte coletivo para grávidas residentes em Florianópolis foi aprovada na última terça-feira, dia 27 de setembro. O regulamento visa garantir que as gestantes realizem os exames pré-natais.

Porém, a prefeitura ainda não definiu como irá funcionar o cadastro das mesmas, assim como não há uma data estabelecida de quando poderão começar a usar efetivamente o benefício. A Secretaria de Mobilidade Urbana será a responsável pela manutenção da lei.

A gestante terá direito a 11 deslocamentos – sendo ida e volta – para efetuar as consultas médicas. A lei vale para as grávidas que possuem renda individual de até dois salários mínimos.

Assim que a prefeitura determinar a data e os procedimentos de cadastro, o Consórcio Fênix informará aos usuários através do site.

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