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O que o contrato prevê sobre reajuste e revisão tarifária?

O contrato de concessão determina, no item 1 da cláusula XVIII (‘Do reajuste da tarifa’): 1. O valor da TARIFA BASE e das tarifas diferenciadas dela decorrentes será reajustado a cada 12 (doze) meses contados da data-base inicial utilizada como referência para a PROPOSTA FINANCEIRA vencedora da licitação, ou seja, o dia 01 de janeiro de 2014 conforme disposto no EDITAL. Também está exposto que “o equilíbrio econômico e financeiro deste CONTRATO constitui principio fundamental do regime jurídico da concessão” (item 1 da cláusula XIII). O percentual do reajuste está vinculado a uma cesta de índices, cuja variação determina o número final. Também a comunicação sobre quando são reajustadas as tarifas e seus respectivos índices é de responsabilidade da Prefeitura. Confira o contrato disponível em http://www.consorciofenix.com.br/upload/contrato.pdf.


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