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Comissão do Congresso aprova animais domésticos em ônibus de todo o país

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Hoje transportes de animais domésticos em veículos urbanos depende de leis locais. No entanto deputados que integram a Comissão de Viação e Transportes aprovaram proposta que permite o transporte de animais domésticos de até 15 quilos em ônibus, trens, metrô e outros veículos de transporte coletivo em todo o país. A exceção se dá nos horários de pico, quando a proibição continuará ou então será seguida regra do gestor local.


O animal deve ser transportado em caixa específica e o proprietário fica responsável pela integridade física do animal e demais passageiros, além da higiene dentro dos veículos durante o trajeto. Será necessário portar comprovantes de vacinação, caso sejam solicitados por agente de estação, bilheteiro, motorista, cobrador ou segurança do sistema de transporte.


A medida está no projeto de lei 3933/2015, do deputado Marcelo Belinati. Agora a proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, podendo ser aprovada em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de discussão no plenário da casa, para depois disso, seguir ao Senado e, se aprovada pelos senadores, ir para sanção ou veto do executivo.


Fonte: Diário do Transporte


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