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Congelamento de tarifas põe em risco transporte público, diz NTU

Entidade vê riscos que outras prefeituras queiram copiar medida anunciada por novo prefeito de SP

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A ameaça de congelamento das tarifas de ônibus preocupa o setor de transporte coletivo de passageiros. Os reajustes tarifários iniciam em dezembro em todo o Brasil, e a defasagem de preços, que soma a inflação e a perda de passageiros pelo sistema (que chega a 9%, desde 2014), se aproxima de 20%. Se os valores não forem corrigidos colocam em risco a prestação do serviço. O alerta é da NTU (Associação Nacional das Empresas Transportes Urbanos).

Conforme o presidente ­executivo da entidade, Otávio Vieira da Cunha Filho ou apenas Otávio Cunha, o receio é que a medida já anunciada pelo prefeito eleito de São Paulo, João Dória, de não alterar os preços das passagens por um ano, gere efeito sobre outros municípios.

Segundo Otávio, na capital paulista, a medida é possível porque o serviço é custeado não apenas pelas tarifas, mas também pela prefeitura. Cerca de R$ 2 bilhões são destinados do orçamento público, por ano, para subvencionar o transporte. Isso permite que a passagem, para os usuários, custe R$ 3,80. Sem a verba pública, seria R$ 5,22. Por isso, o congelamento tarifário deve custar, ao município, mais R$ 1 bilhão.

Essa realidade, contudo, não se repete nas outras cidades. “Quando o prefeito de São Paulo diz que vai congelar, cria um problema para municípios da região metropolitana e de outras regiões, de fixar o reajuste. Pode haver uma pressão imensa da população, que desconhece que, na cidade paulista, há uma política tarifária diferente do resto do Brasil”, diz Otávio. “São Paulo é caixa de ressonância: o que acontece de bom e o que acontece de ruim gera repercussões e pode ocasionar desequilíbrio”, complementa.

O presidente­ executivo da NTU reforça o congelamento tarifário em municípios com transporte público organizado pode inviabilizar o serviço: “nós já comprometemos a atividade sem renovar a frota. Estamos com a atividade já comprometida. Tem as negociações coletivas para reajustes salariais. O que vemos, num curto prazo, é que, se outras cidades adotarem essa medida e não houver reajuste, o sistema vai parar.”


Fundo para o transporte e tarifas mais baratas

Uma das alternativas para manter os preços das passagens de ônibus em patamares menores é a criação de novos mecanismos para custeio do serviço. Isso reduziria a pressão e a dependência das tarifas para bancar o sistema, permitindo que fiquem mais baratas.

A NTU defende, para isso, a criação de um fundo para o transporte, semelhante ao que ocorre com saúde e educação. Uma possibilidade viável desde que ele foi incluído como direito social previsto na Constituição Federal.

Uma proposta em debate no Congresso Nacional (PEC 179/2007) sugere, para isso, a criação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) municipal, que deveria ser destinada exclusivamente para bancar o transporte público de passageiros.

Fonte: Portal Pense Mobilidade

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