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Falta de propostas impede evolução na mobilidade urbana

Apenas 5% dos municípios brasileiros entregaram projetos de melhorias

Mais de sete meses após o prazo, apenas 79 (5%) dos 3.325 municípios brasileiros que deveriam ter apresentado planos de mobilidade cumpriram a obrigação, de acordo com dados do Ministério das Cidades. A data de 12 de abril de 2015 foi estabelecida pela Lei nº 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Cidades que não entregarem os documentos ficam impedidas de receberem recursos federais para realização de futuros empreendimentos. A punição ainda não virou realidade, uma vez que a pasta ainda não abriu o prazo para tais pedidos de obras.

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Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam fazer tal planejamento. O documento precisa abordar os serviços de transporte público coletivo - incluindo integração com transporte privado ou não motorizado -, infraestruturas do sistema de mobilidade urbana, acessibilidade para pessoas com deficiência e definição de áreas de estacionamentos públicos e privados. Também devem estar previstas as áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada e mecanismos de financiamento do transporte público e da infraestrutura de mobilidade urbana, além de uma sistemática de avaliação nos planos.

Para o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, o maior entrave é a falta de profissionais capacitados, principalmente em pequenas e médias cidades. "Precisa de engenheiros, urbanistas, assistentes sociais, uma equipe multidisciplinar, técnicos de nível médio que pudesse fazer as pesquisas e planos decentes,adequados", explica. Ele cita como exemplo positivo a Associação Amazonense de Municípios, cuja atuação foi determinante para elaboração do plano de resíduos sólidos.

Durante reunião no Palácio do Planalto para discutir a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a ABM propôs um sistema de assistência técnica, com custo compartilhado entre municípios, estados e União. De acordo com Pereira, a proposta será discutida no Comitê de Articulação Federativa (CAF), que deve ser retomado em novembro. AABM é favorável à extensão do prazo de elaboração dos planos até 2020 - proposta por alguns projetos de lei em tramitação no Congresso -, o que coincidiria com o fim do mandato dos prefeitos que assumirem em 2017.

O professor de urbanismo da Universidade de Brasília  (UnB) Benny Schvarsberg lembra que os municípios com mais de 20 mil habitantes passaram por dificuldades semelhantes quando o Estatuto da Cidade deu prazo a elaboração dos planos diretores.  Ele defende mais recursos para capacitação das equipes, apoio à atualização de cartografia e uso de softwares. "Creio que o principal aspecto em que é preciso avançar no planejamento de mobilidade é na sua integração mais orgânica com o planejamento do ordenamento territorial e o com o uso e ocupação do solo nos municípios", afirma o também doutor em sociologia urbana.

O especialista acredita que o acompanhamento e apoio técnico por parte do Ministério das Cidades deve ser mais descentralizado com a parceria dos governos estaduais, universidade e instituições técnicas e de pesquisa, existentes nos estados. Schvarsberg ressalta também a necessidade de melhoria na cooperação. "A gestão e o planejamento compartilhado entre cidades é central para a efetividade e o sucesso da implantação dos planos de mobilidade urbana. Os planos devem ter necessariamente um enfoque de abordagem metropolitana em sua elaboração", destaca.

Procurado pela reportagem, o Ministério das Cidades informou que a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMOB) tem realizado seminários regionais em várias cidades pelo país, nos quais são discutidos mecanismos de financiamento, participação popular, sustentabilidade, acessibilidade e segurança. A secretaria está preparando também um curso de capacitação para elaboração dos planos de mobilidade à distância, que será disponibilizado no site da pasta. Lá estão documentos de referência, como a cartilha da Lei nº 12.587/2012.

"A gestão e o planejamento compartilhado entre cidades é central para a efetividade e o sucesso da implantação dos planos de mobilidade urbana", afirma Benny Schvarsberg, professor de urbanismo da UnB.

Veículo: Correio Braziliense - DF

Escrito por Marcella Fernandes